RHC 158226 - DECISAO

RHC 158226 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus porque há identidade de partes, de objeto e de causa de pedir com writ previamente ajuizado (HC n. 710.490/MG), sendo o tema e a pretensão liminar já apreciados naquele feito, devendo a matéria ser decidida naquela impetração.

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Parties
Impetrante: Lineker Sebastião Moura Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Tema Apresentado Em Prévio Writ, Identidade De Partes, De Objeto E De Causa De Pedir
Habeas Corpus Reiteração De Pedido Tema Apresentado Em Prévio Writ Identidade De Partes, De Objeto E De Causa De Pedir

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Parties

Lineker Sebastião Moura Neto

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anterior
  2. 2 identidade de partes, de objeto e de causa de pedir
  3. 3 preclusão da apreciação liminar no novo writ quando já apreciada em writ prévio

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus porque há identidade de partes, de objeto e de causa de pedir com writ previamente ajuizado (HC n. 710.490/MG), sendo o tema e a pretensão liminar já apreciados naquele feito, devendo a matéria ser decidida naquela impetração.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço deste recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.