RHC 192932 - DECISAO

RHC 192932 - DECISAO

Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já submetido ao STJ (HC n. 875.752/SP), cuja liminar foi indeferida, o que torna o pedido inadmissível nesta Corte.

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Parties
Impetrante: Wassem Saddique; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Habeas Corpus Processo Penal Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

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Parties

Wassem Saddique

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

  1. 1 reiteração de pedido
  2. 2 inadmissibilidade de reiteração
  3. 3 identidade de questões com HC n. 875.752/SP

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já submetido ao STJ (HC n. 875.752/SP), cuja liminar foi indeferida, o que torna o pedido inadmissível nesta Corte.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso.
  • Publique-se.