RHC 194194 - DECISAO

RHC 194194 - DECISAO

Não conheço do recurso por configurar reiteração do pedido feito no HC n. 885.584/SP, que versava sobre o mesmo acórdão da Oitava Câmara Criminal do TJSP e visava a expedição de ordem liberatória em favor de Diego do Carmo de Souza.

Parties
Paciente: Diego do Carmo de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Expedição De Ordem Liberatória, Indeferimento De Liminar, Não Conhecimento Do Recurso
Habeas Corpus Direito Processual Penal Reiteração De Pedido Expedição De Ordem Liberatória Indeferimento De Liminar Não Conhecimento Do Recurso

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Parties

Diego do Carmo de Souza

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido de habeas corpus
  2. 2 pedido de expedição de ordem liberatória em favor de Diego do Carmo de Souza
  3. 3 acórdão proferido pela Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso por configurar reiteração do pedido feito no HC n. 885.584/SP, que versava sobre o mesmo acórdão da Oitava Câmara Criminal do TJSP e visava a expedição de ordem liberatória em favor de Diego do Carmo de Souza.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido.
  • Publique-se.