RHC 198317 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração do pedido já apreciado no HC n. 908.892/RJ, no qual foi indeferida liminarmente a medida, razão pela qual não se admite novo conhecimento do recurso ordinário.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso ordinário
- Legal Topics
- Reiteração De Pedido, Indeferimento Liminar, Não Conhecimento Do Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 mera reiteração de pedido já decidido
- 2 consequência de indeferimento liminar anterior
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração do pedido já apreciado no HC n. 908.892/RJ, no qual foi indeferida liminarmente a medida, razão pela qual não se admite novo conhecimento do recurso ordinário.
Court Disposition
não conheço do recurso ordinário
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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