HC 918578 - DECISAO

HC 918578 - DECISAO

Indeferimento liminar da petição inicial por inadmissibilidade, diante de mera reiteração de pedido já formulado e analisado no HC n. 918.351/GO, conforme precedentes desta Corte.

Source-derived case information.

Parties
Paciente: Edvaldo Pereira Neves; Paciente: Antonio Marques; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Indefiro liminarmente a petição inicial; habeas corpus inadmissível por reiteração de pedido já analisado.
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Penal Reiteração De Pedido Inadmissibilidade Liminar

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Edvaldo Pereira Neves

Paciente

Antonio Marques

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

  1. 1 mera reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte
  2. 2 inadmissibilidade de nova impetração que replica pedido já analisado

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar da petição inicial por inadmissibilidade, diante de mera reiteração de pedido já formulado e analisado no HC n. 918.351/GO, conforme precedentes desta Corte.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a petição inicial; habeas corpus inadmissível por reiteração de pedido já analisado.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se