HC 925892 - DECISAO

HC 925892 - DECISAO

Verificado que o habeas corpus cuida do mesmo objeto do HC n. 897435, configurou-se a reiteração de pedido, o que impede o conhecimento da impetração, razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Indefiro Liminarmente
Habeas Corpus Reiteração De Pedido Indefiro Liminarmente

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de conhecer a impetração ante a reiteração de pedido

Ratio Decidendi

Verificado que o habeas corpus cuida do mesmo objeto do HC n. 897435, configurou-se a reiteração de pedido, o que impede o conhecimento da impetração, razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.