HC 936846 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 17/09/2024 a 23/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS ANTERIOR. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em consulta processual realizada na página eletrônica desta Corte Superior de Justiça, verifico que houve a impetração do HC 818.925/RS pelo ora paciente, o qual ataca mesmo acórdão e versando sobre a suspensão do Juiz de origem. A ordem foi lá denegada. 2. A tese aqui formulada é mera reiteração de pedido já submetido a este Tribunal Superior. 3. Agravo regimental não provido.

RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: DOUGLAS ALESSANDER SCHMITT ROOS interpõe agravo regimental contra a decisão de fls. 134-135, que indeferiu liminarmente o habeas corpus por reiteração de pedido. Nas razões deste recurso, a defesa insiste não se tratar de reiteração de pedidos, especialmente porque "deixou de considerar o ponto II da exordial onde o Agravante trata da "Ausência de Coisa Julgada", retratando de forma clara e específica justamente os novos elementos que fundamentam o pedido ocorridos em fevereiro de 2024" (fl. 147). Requer a reconsideração do referido decisum ou a submissão do writ à Turma julgadora, com posterior concessão da ordem. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS ANTERIOR. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em consulta processual realizada na página eletrônica desta Corte Superior de Justiça, verifico que houve a impetração do HC 818.925/RS pelo ora paciente, o qual ataca mesmo acórdão e versando sobre a suspensão do Juiz de origem. A ordem foi lá denegada. 2. A tese aqui formulada é mera reiteração de pedido já submetido a este Tribunal Superior. 3. Agravo regimental não provido. VOTO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator): Não obstante os esforços perpetrados pelo ora agravante, não constato fundamentos suficientes a infirmar a decisão agravada, cuja conclusão mantenho. Conforme bem pontuado na decisão ora agravada, em consulta processual realizada na página eletrônica desta Corte Superior de Justiça, verifico que houve a impetração do HC 818.925/RS pelo ora paciente, o qual ataca mesmo acórdão e versando sobre a suspensão do Juiz de origem. A ordem foi lá denegada. Assim, ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada, À vista do exposto, nego provimento ao agravo regimental.