AREsp 2720750 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por ser mera reiteração do pedido já apreciado e concedido no HC n. 960.066/AP, de mesma relatoria.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo.
- Legal Topics
- Reiteração De Pedido, Não Conhecimento
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Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido
- 2 concessão de ordem em HC anterior
- 3 não conhecimento do agravo
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por ser mera reiteração do pedido já apreciado e concedido no HC n. 960.066/AP, de mesma relatoria.
Court Disposition
Não conheço do agravo.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Depreende-se dos autos que o presente recurso é mera reiteração do pedido feito no HC n. 960.066/AP, também de minha relatoria, no qual já proferi decisão concedendo a ordem. Ante o exposto, diante da constatação de que o presente recurso é mera reiteração, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. EMENTA