HC 969334 - DECISAO

HC 969334 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração do RHC n. 208.258/SP, diante da identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, aplicando-se o precedente citado (AgRg no HC n. 286.354/AC).

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Parties
Paciente: Sivaldo Fabiano; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Identidade De Partes, Objeto E Causa De Pedir, Inadmissibilidade
Habeas Corpus Processo Penal Reiteração De Pedido Identidade De Partes, Objeto E Causa De Pedir Inadmissibilidade

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Parties

Sivaldo Fabiano

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido já impetrado impede conhecimento do habeas corpus
  2. 2 Identidade de partes, de objeto e de causa de pedir como fundamento para inadmissão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração do RHC n. 208.258/SP, diante da identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, aplicando-se o precedente citado (AgRg no HC n. 286.354/AC).

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.