HC 980032 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já formulado em writ anterior, havendo identidade de partes e da causa de pedir e impugnação do mesmo acórdão, o que impede o conhecimento do novo pedido.
- Parties
- Paciente: ITALO AUGUSTO NASCIMENTO DE ANDRADE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Relator Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Reiteração De Pedido, Nulidade Por Reconhecimento Fotográfico, Revisão Criminal, Identidade De Partes E Causa De Pedir
Case Brief
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Parties
ITALO AUGUSTO NASCIMENTO DE ANDRADE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de habeas corpus diante de reiteração de pedido (identidade de partes e causa de pedir)
- 2 Nulidade da sentença por reconhecimento fotográfico sem observância do art. 266 do CPP
- 3 Valoração de testemunhos indiretos
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já formulado em writ anterior, havendo identidade de partes e da causa de pedir e impugnação do mesmo acórdão, o que impede o conhecimento do novo pedido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Habeas corpus não conhecido
- Publique-se
Full Case Text
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