RHC 196165 - DECISAO

RHC 196165 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque houve impetração anterior (HC n. 940.824/PA) com as mesmas partes e idêntico objeto, e porque naquele habeas corpus foi concedida ordem para determinar a análise da tese defensiva pelo Tribunal de origem, fato que está sendo discutido no HC n. 957.488/PA, pendente de julgamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Tese Defensiva
Processo Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Tese Defensiva

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração de pedido por haver habeas corpus anterior com mesmas partes e idêntico objeto
  2. 2 existência de ordem anterior para análise da tese defensiva pelo Tribunal de origem
  3. 3 pendência de julgamento de habeas corpus relacionado

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque houve impetração anterior (HC n. 940.824/PA) com as mesmas partes e idêntico objeto, e porque naquele habeas corpus foi concedida ordem para determinar a análise da tese defensiva pelo Tribunal de origem, fato que está sendo discutido no HC n. 957.488/PA, pendente de julgamento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.