HC 1001858 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado mera reiteração do HC n. 1.000.503/SP já decidido, razão pela qual não pode prosseguir nos termos do art. 210 do RISTJ, sendo indeferida liminarmente a petição inicial.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
- Outcome
- Petição inicial indeferida liminarmente por ser reiteração de pedido idêntico
- Legal Topics
- Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Legal Issues
- 1 mera reiteração de pedido idêntico
- 2 inadmissibilidade de habeas corpus repetido
- 3 aplicação do art. 210 do RISTJ
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado mera reiteração do HC n. 1.000.503/SP já decidido, razão pela qual não pode prosseguir nos termos do art. 210 do RISTJ, sendo indeferida liminarmente a petição inicial.
Court Disposition
Petição inicial indeferida liminarmente por ser reiteração de pedido idêntico
Orders
- Indefiro liminarmente a inicial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO O presente habeas corpus configura mera reiteração do HC n. 1.000.503/SP, já decidido. Assim, não pode prosseguir, nos termos do art. 210 do RISTJ. Indefiro liminarmente a inicial. Publique-se. EMENTA HABEAS CORPUS. PRETENSÃO IDÊNTICA À FORMULADA EM PRÉVIO WRIT . MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO. INADMISSIBILIDADE. Petição inicial indeferida liminarmente.