HC 1094946 - DECISAO

HC 1094946 - DECISAO

Habeas corpus indeferido liminarmente por ser mera reiteração do HC n. 1.088.644/SP, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Indeferida liminarmente a petição inicial.
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Decisão Liminar
Habeas Corpus Reiteração De Pedido Inadmissibilidade Decisão Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Pretensão idêntica a pedido decidido no HC n. 1.088.644/SP
  2. 2 Inadmissibilidade de reiteração de pedido nos termos do art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

Habeas corpus indeferido liminarmente por ser mera reiteração do HC n. 1.088.644/SP, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a petição inicial.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.