HC 894364 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração constitui mera reiteração de pedido já impetrado nesta Corte, havendo identidade de partes, objeto e causa de pedir em relação ao HC n. 887.951/PR.
- Parties
- Paciente: Patrick Rodrigo Guerra de Almeida; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Reiteração De Pedidos, Identidade De Partes, Objeto E Causa De Pedir, Inadmissibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Patrick Rodrigo Guerra de Almeida
Paciente
Tribunal de Justiça do Paraná
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Reiteração de pedido em habeas corpus
- 2 Identidade de partes, objeto e causa de pedir
- 3 Inadmissibilidade por reiteração de pedido já formulado na mesma Corte
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração constitui mera reiteração de pedido já impetrado nesta Corte, havendo identidade de partes, objeto e causa de pedir em relação ao HC n. 887.951/PR.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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