HC 901724 - DECISAO

HC 901724 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser mera reiteração de pedido já em tramitação nesta Corte contra a mesma decisão originária e em razão da existência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar.

Parties
Paciente: Jose Leandro da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reiteração De Pedidos, Medidas Cautelares Alternativas, Sentença Condenatória, Manutenção Da Custódia Cautelar
Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração De Pedidos Medidas Cautelares Alternativas Sentença Condenatória Manutenção Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

Jose Leandro da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fixação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 reiteração de habeas corpus em tramitação nesta Corte

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser mera reiteração de pedido já em tramitação nesta Corte contra a mesma decisão originária e em razão da existência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.