RHC 195046 - DECISAO

RHC 195046 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por constituir reiteração de pedido idêntico a HC anteriormente impetrado (HC n. 892.521/SP), prática que sobrecarrega o Judiciário e prejudica a tramitação célere de demandas que trazem ilegalidades suscetíveis de conhecimento.

Parties
Impetrante: Marcus Vinicius Fernandez
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Reiteração De Pedidos, Interposição Sucessiva De Recursos, Abusos Processuais
Direito Processual Penal Reiteração De Pedidos Interposição Sucessiva De Recursos Abusos Processuais

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Parties

Marcus Vinicius Fernandez

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido idêntico ao HC n. 892.521/SP
  2. 2 Inadmissibilidade de recurso por mera reiteração

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por constituir reiteração de pedido idêntico a HC anteriormente impetrado (HC n. 892.521/SP), prática que sobrecarrega o Judiciário e prejudica a tramitação célere de demandas que trazem ilegalidades suscetíveis de conhecimento.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido.
  • Publique-se.