HC 972187 - ACORDAO

HC 972187 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque constitui mera reiteração de habeas corpus com idêntica causa de pedir e pedido já apreciados e decididos, sem a apresentação de novos argumentos ou fatos capazes de modificar o entendimento anteriormente firmado pela Corte; assim, mantém-se a decisão que indeferiu liminarmente o writ.

Parties
Impetrante / Paciente: ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES; Autoridade Coatora / Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reiteração De Pedidos, Habeas Corpus, Denunciação Caluniosa
Direito Processual Penal Reiteração De Pedidos Habeas Corpus Denunciação Caluniosa

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES

Impetrante / Paciente

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Autoridade Coatora / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da reiteração de habeas corpus com idêntica causa de pedir e pedido

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque constitui mera reiteração de habeas corpus com idêntica causa de pedir e pedido já apreciados e decididos, sem a apresentação de novos argumentos ou fatos capazes de modificar o entendimento anteriormente firmado pela Corte; assim, mantém-se a decisão que indeferiu liminarmente o writ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminarmente o habeas corpus