HC 990364 - DECISAO

HC 990364 - DECISAO

Não conheço do presente habeas corpus por ser mera reiteração de pedido já analisado em HC anterior (HC n. 990.340/SP e precedentes citados), inexistindo flagrante ilegalidade que justifique o conhecimento e reexame da matéria.

Parties
Paciente: SILMARA CAETANO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Reiteração De Pedidos, Intimação Para Cumprimento Da Pena, Resolução N. 474/2022 Do CNJ, Não Conhecimento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedidos Intimação Para Cumprimento Da Pena Resolução N. 474/2022 Do CNJ Não Conhecimento

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Parties

SILMARA CAETANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedidos em habeas corpus impedindo o conhecimento
  2. 2 alegada necessidade de prévia intimação da apenada conforme Resolução n. 474/2022 do CNJ
  3. 3 ausência de flagrante ilegalidade a justificar reexame via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do presente habeas corpus por ser mera reiteração de pedido já analisado em HC anterior (HC n. 990.340/SP e precedentes citados), inexistindo flagrante ilegalidade que justifique o conhecimento e reexame da matéria.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.