RHC 226320 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque constitui mera reiteração de pedido em face de habeas corpus idêntico anteriormente recebido e distribuído, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties: Impetrante: DERICK LEONARDO DE ESCOBAR ESPINDOLA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento (reiteração De Pedido)
Outcome: não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics: Reiteração De Pedidos, Não Conhecimento

Habeas Corpus Processo Penal Reiteração De Pedidos Não Conhecimento

Case Brief

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Parties

DERICK LEONARDO DE ESCOBAR ESPINDOLA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (reiteração De Pedido)

Legal Issues

1 reiteração de pedido em habeas corpus
2 existência de habeas corpus distribuído anteriormente com idêntico objeto

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque constitui mera reiteração de pedido em face de habeas corpus idêntico anteriormente recebido e distribuído, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

À vista do exposto, dada a reiteração de pedidos, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do recurso em habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.