RHC 136502 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido anteriormente formulado em habeas corpus (HC n. 603.404/BA) contra o mesmo ato coator e com a mesma causa de pedir.
- Parties
- Impetrante/recorrente: Iara de Oliveira Brito; Órgão Prolator Do Ato Coator: Tribunal de Justiça da Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Reiteração De Pedidos, Inadmissibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2
Parties
Iara de Oliveira Brito
Impetrante/recorrente
Tribunal de Justiça da Bahia
Órgão Prolator Do Ato Coator
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado
- 2 inadmissibilidade de recurso reiterado
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido anteriormente formulado em habeas corpus (HC n. 603.404/BA) contra o mesmo ato coator e com a mesma causa de pedir.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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