HC 894364 - DECISAO

HC 894364 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração constitui mera reiteração de pedido já impetrado nesta Corte, havendo identidade de partes, objeto e causa de pedir em relação ao HC n. 887.951/PR.

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Parties
Paciente: Patrick Rodrigo Guerra de Almeida; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Reiteração De Pedidos, Identidade De Partes, Objeto E Causa De Pedir, Inadmissibilidade
Habeas Corpus Processo Penal Reiteração De Pedidos Identidade De Partes, Objeto E Causa De Pedir Inadmissibilidade

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Parties

Patrick Rodrigo Guerra de Almeida

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

  1. 1 Reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 Identidade de partes, objeto e causa de pedir
  3. 3 Inadmissibilidade por reiteração de pedido já formulado na mesma Corte

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração constitui mera reiteração de pedido já impetrado nesta Corte, havendo identidade de partes, objeto e causa de pedir em relação ao HC n. 887.951/PR.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.