RHC 195303 - DECISAO

RHC 195303 - DECISAO

Não conhecer do recurso em habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, conforme precedente (AgRg no HC n. 286.354/AC).

Parties
Impetrante: Romilton Queiroz Hosi; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Reiteração De Pedidos, Inadmissibilidade, Identidade De Partes, Objeto E Causa De Pedir
Habeas Corpus Processo Penal Reiteração De Pedidos Inadmissibilidade Identidade De Partes, Objeto E Causa De Pedir

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Parties

Romilton Queiroz Hosi

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade por reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte
  2. 2 Identidade de partes, de objeto e de causa de pedir
  3. 3 Tese idêntica a HC n. 889.972/SP pendente de julgamento

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, conforme precedente (AgRg no HC n. 286.354/AC).

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.