HC 901724 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Jose Leandro da Silva, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Paraná (HC n. 0117528-34.2023.8.16.0000), mediante o qual se pleiteia seja concedida a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente, mediante a fixação de medidas cautelares alternativas, decretada no Processo n. 0002367-58.2023.8.16.0102, em curso na Vara Criminal de Joaquim Távora/PR. Ocorre que o presente writ é mera reiteração do que se tem no HC n. 886.780/PR, que ainda se encontra em tramitação nesta Corte Superior. Com efeito, ambos os processos se voltam contra a mesma decisão originária e buscam a expedição de ordem liberatória em favor do paciente, revelando, assim, a reiteração de pedidos. Vale ressaltar, ainda, que, no dia 1º/4/2023, sobreveio a prolação de sentença nos autos do processo de origem - condenação a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mantendo-se a custódia cautelar. Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique- se. EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT ANTERIORMENTE IMPETRADO EM TRAMITAÇÃO NESTA CORTE. IMPUGNAÇÃO DA MESMA DECISÃO ORIGINÁRIA. Habeas corpus não conhecido.