RHC 199193 - DECISAO

Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado no HC n. 916.356 que impugna o mesmo acórdão, razão pela qual é inviável nova análise.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 June 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido
Outcome: recurso não conhecido
Legal Topics: Reiteração De Pedidos, Inadmissibilidade, Não Conhecimento

Habeas Corpus Direito Processual Penal Reiteração De Pedidos Inadmissibilidade Não Conhecimento

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

1 reiteração de pedido sobre mesmo acórdão
2 inadmissibilidade de recurso por reiteração

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado no HC n. 916.356 que impugna o mesmo acórdão, razão pela qual é inviável nova análise.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

Recurso não conhecido.
Publique-se.

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