HC 875581 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a matéria suscitada é idêntica à do HC n. 851.302/MA (logo há reiteração de pedido) e não há elementos que mostrem ausência de impulsionamento do processo na origem; ao contrário, há interposição sucessiva de recursos pela defesa que atrasa o julgamento, razão pela qual não se configura constrangimento ilegal que justificasse a concessão do habeas corpus.

Parties: Agravante: Geraldo Abade de Souza
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics: Reiteração De Pedidos, Ausência De Constrangimento Ilegal, Impulso Do Processo, Prisão Preventiva

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedidos Ausência De Constrangimento Ilegal Impulso Do Processo Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

Geraldo Abade de Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

1 Reiteração de pedido já apreciado no HC n. 851.302/MA
2 Alegação de ausência de impulsionamento do processo na origem
3 Pedido de reexame da necessidade de manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.