HC 1042736 - DECISAO

HC 1042736 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de matéria já examinada no HC 1037434-SC (2025/0360836-0), conforme entendimento consolidado desta Corte e com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: MATEUS MACHADO DA SILVA FAGUNDES; Manifestante: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Reiteração De Writ, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Reiterado, Competência Para Revisão De Decisões, Impossibilidade De Reanálise Fático Probatória No Writ
Processo Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Direito Penal Reiteração De Writ Inadmissibilidade De Habeas Corpus Reiterado Competência Para Revisão De Decisões Impossibilidade De Reanálise Fático Probatória No Writ

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Parties

MATEUS MACHADO DA SILVA FAGUNDES

Paciente

Defensoria Pública da União

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus reiterado
  2. 2 competência do Supremo Tribunal Federal para rever decisão desta Corte
  3. 3 limitação do habeas corpus para incursão aprofundada no conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de matéria já examinada no HC 1037434-SC (2025/0360836-0), conforme entendimento consolidado desta Corte e com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.