HC 1045859 - DECISAO

HC 1045859 - DECISAO

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque versa sobre matéria já objeto de outro HC (STJ n. 1.043.398/SP), configurando reiteração inadmissível segundo precedentes desta Corte, e sendo aplicáveis as disposições do RISTJ que autorizam o indeferimento liminar.

Parties
Paciente: DAVI ETINGER; Manifestante: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Reiteração De Writ, Indeferimento Liminar, Competência Para Revisão
Habeas Corpus Processo Penal Reiteração De Writ Indeferimento Liminar Competência Para Revisão

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Parties

DAVI ETINGER

Paciente

Defensoria Pública da União

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus
  2. 2 competência para revisão de decisão desta Corte
  3. 3 inadmissibilidade de pedidos idênticos já manejados

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque versa sobre matéria já objeto de outro HC (STJ n. 1.043.398/SP), configurando reiteração inadmissível segundo precedentes desta Corte, e sendo aplicáveis as disposições do RISTJ que autorizam o indeferimento liminar.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.