HC 659644 - DECISAO

HC 659644 - DECISAO

Por se tratar de reiteração de writ que ataca o mesmo acórdão e veicula tese praticamente idêntica a de habeas corpus já em andamento (HC n. 659.641/SP), a insurgência mostrou-se inadmissível e a petição inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Beneficiário: JOAO MARCOS LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente; insurgência declarada inadmissível.
Legal Topics
Reiteração De Writ, Indeferimento Liminar Da Petição Inicial, Inadmissibilidade
Habeas Corpus Reiteração De Writ Indeferimento Liminar Da Petição Inicial Inadmissibilidade

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Parties

JOAO MARCOS LIMA DA SILVA

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 reiteração de writ já em andamento
  2. 2 inadmissibilidade de insurgência que replica tese de habeas corpus em curso

Ratio Decidendi

Por se tratar de reiteração de writ que ataca o mesmo acórdão e veicula tese praticamente idêntica a de habeas corpus já em andamento (HC n. 659.641/SP), a insurgência mostrou-se inadmissível e a petição inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente; insurgência declarada inadmissível.

Orders

  • Indefero liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.