HC 1038152 - DECISAO
O habeas corpus foi liminarmente indeferido por ser mera reiteração de pedido já decidido no HC 953.649/SP, não havendo processamento do writ conforme precedentes do STJ e a competência do STF para rever decisão desta Corte.
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- Parties
- Paciente: ALEXSANDRO NASCIMENTO DE SOUZA; Assistente: Defensoria Pública da União
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração
- Legal Topics
- Reiteração De Writ, Revisão Criminal, Competência Da Suprema Corte, Inadmissibilidade De Habeas Corpus
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Parties
ALEXSANDRO NASCIMENTO DE SOUZA
Paciente
Defensoria Pública da União
Assistente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 reiteração de habeas corpus já decidido (HC 953.649/SP)
- 2 inadmissibilidade de nova impetração por identidade de partes, pedidos e causa de pedir
- 3 competência do Supremo Tribunal Federal para rever decisão desta Corte (art. 102, II, "a")
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi liminarmente indeferido por ser mera reiteração de pedido já decidido no HC 953.649/SP, não havendo processamento do writ conforme precedentes do STJ e a competência do STF para rever decisão desta Corte.
Court Disposition
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus (fundamento: art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ).
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
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