HC 692362 - DECISAO
Trata-se de reiteração do HC n. 692.359/SP (autuado e distribuído durante o plantão), o que não é admitido nesta Corte. Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
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- Parties
- Beneficiário: ODAIR DA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO, Relator do HC n. 2209330-71.2021.8.26.0000
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Reiteração De Writ Anterior, Distribuído Durante O Plantão, Inadmissibilidade
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Parties
ODAIR DA SILVA
Beneficiário
Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO, Relator do HC n. 2209330-71.2021.8.26.0000
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 reiteração de habeas corpus autuado e distribuído durante o plantão
- 2 inadmissibilidade de reiteração
- 3 aplicação do art. 210 do RISTJ
Ratio Decidendi
Trata-se de reiteração do HC n. 692.359/SP (autuado e distribuído durante o plantão), o que não é admitido nesta Corte. Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de habeas corpus impetrado em benefício de ODAIR DA SILVA, apontando-se como autoridade coatora o Desembargador doTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, Relator doHC n. 2209330-71.2021.8.26.0000. Sucede, no entanto, que este feito émera reiteração do HC n. 692.359/SP (autuado e distribuído durante o plantão), o que não é admitido nesta Corte. Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Publique-se. EMENTA HABEAS CORPUS.REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR DISTRIBUÍDO DURANTE O PLANTÃO. INADMISSIBILIDADE. Habeas corpus indeferido liminarmente.