RHC 198136 - DECISAO
O presente recurso é mera reiteração do pedido feito no HC n. 911941/MS, já anteriormente apreciado e denegado; diante dessa constatação, não se conhece do recurso ordinário.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso ordinário
- Legal Topics
- Reiteração Do Pedido, Denegação Da Ordem
Habeas Corpus Recursos Reiteração Do Pedido Denegação Da Ordem
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Procedural Posture
Recurso Ordinário / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido anteriormente apreciado em habeas corpus
- 2 consequência processual da reiteração: não conhecimento do recurso ordinário
Ratio Decidendi
O presente recurso é mera reiteração do pedido feito no HC n. 911941/MS, já anteriormente apreciado e denegado; diante dessa constatação, não se conhece do recurso ordinário.
Court Disposition
não conheço do recurso ordinário
Orders
- Não conheço do recurso ordinário.
- Publique-se.
Full Case Text
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