HC 977183 - DECISAO

HC 977183 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em dados concretos que demonstram fundado receio de reiteração criminosa do paciente, especialmente pelos diversos registros de crimes constantes nos autos, e porque a jurisprudência do STJ admite a custódia cautelar nessas hipóteses; a alegação de ausência de contemporaneidade não afasta a preventiva quando presentes os requisitos legais.

Parties
Paciente: ALEX ROSA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Reiteração Delitiva, Reincidência, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública
Direito Penal Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Reincidência Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

ALEX ROSA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em dados concretos que demonstram fundado receio de reiteração criminosa do paciente, especialmente pelos diversos registros de crimes constantes nos autos, e porque a jurisprudência do STJ admite a custódia cautelar nessas hipóteses; a alegação de ausência de contemporaneidade não afasta a preventiva quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.