HC 532213 - DECISAO
Por se tratar de mera reiteração de pedido, sendo a matéria idêntica à do RHC n. 120.731/PR (simultaneidade), não se conhece do habeas corpus impetrado.
- Parties
- Paciente: PAULO FERNANDO DE MORAES NICOLAU; Paciente: MARA LUCIA SILVESTRE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Reiteracao De Pedidos, Simultaneidade, Inadmissibilidade, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
PAULO FERNANDO DE MORAES NICOLAU
Paciente
MARA LUCIA SILVESTRE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Inadmissibilidade de habeas corpus por reiteração de pedido
- 2 Simultaneidade com RHC n. 120.731/PR
Ratio Decidendi
Por se tratar de mera reiteração de pedido, sendo a matéria idêntica à do RHC n. 120.731/PR (simultaneidade), não se conhece do habeas corpus impetrado.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Por se tratar de mera reiteração de pedido, não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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