AREsp 3165479 - DECISAO

AREsp 3165479 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o exame da matéria exigiria reanálise do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ), de modo que não se verificou contrariedade apta a ensejar recurso especial quanto às normas federais invocadas.

Parties
Agravante: YOLANDA SCIOLA GONCALVES; Agravada: Agravada (empresa); Réu: Marcos Cardoso; Réu: Jovair Antonio Gonçalves; Réu: Murilo Costa Sanches; Réu: Diego de Lima Sanches; Réu: Roberto de Souza Bueno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo No Stj; Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Reivindicação, Usucapião, Direito De Retenção, Posse De Boa Fé, Alienação a Non Domino, Nulidade Por Citação, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Reivindicação Usucapião Direito De Retenção Posse De Boa Fé Alienação a Non Domino Nulidade Por Citação +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

YOLANDA SCIOLA GONCALVES

Agravante

Agravada (empresa)

Agravada

Marcos Cardoso

Réu

Jovair Antonio Gonçalves

Réu

Murilo Costa Sanches

Réu

Diego de Lima Sanches

Réu

Roberto de Souza Bueno

Réu

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo No Stj; Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento do Recurso Especial diante de questões de fato sobre posse e individualização da área
  2. 2 eficácia da alienação a non domino perante o proprietário registral
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ para impedir reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o exame da matéria exigiria reanálise do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ), de modo que não se verificou contrariedade apta a ensejar recurso especial quanto às normas federais invocadas.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.