REsp 1872252 - DECISAO

REsp 1872252 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não comprovou prejuízo efetivo decorrente da invasão de pequena faixa (1,85 m) nem destinação específica que justificasse indenização; o laudo pericial, adotando o conceito correto de esquina, foi considerado claro e preciso e não foi infirmado, e o óbice da...

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Parties
Autora/recorrente: Autora/Recorrente; Ré/recorrida: Ré/Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (processo Originário: Ação Reivindicatória) / Não Conhecido (decisão De Mérito Não Reformada)
Outcome
Não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reivindicatória, Indemnização Por Uso Indevido, Esbulho Possessório, Demolição De Obra, Laudo Pericial, Súmula 7/stj
Direito Civil Posse E Propriedade Reivindicatória Indemnização Por Uso Indevido Esbulho Possessório Demolição De Obra Laudo Pericial Súmula 7/stj

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Parties

Autora/Recorrente

Autora/recorrente

Ré/Recorrida

Ré/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (processo Originário: Ação Reivindicatória) / Não Conhecido (decisão De Mérito Não Reformada)

Legal Issues

  1. 1 dever de indenizar por invasão de imóvel (ato ilícito/posse de má-fé)
  2. 2 lucros cessantes e frutos civis pelo possuidor de má-fé
  3. 3 suficiência e plausibilidade do laudo pericial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não comprovou prejuízo efetivo decorrente da invasão de pequena faixa (1,85 m) nem destinação específica que justificasse indenização; o laudo pericial, adotando o conceito correto de esquina, foi considerado claro e preciso e não foi infirmado, e o óbice da Súmula 7 do STJ impede o reexame do conjunto probatório que fundamentou a decisão de origem.

Court Disposition

Não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Mantida a decisão de origem que determinou a demolição do muro e o restabelecimento do plano do terreno às expensas dos réus