AREsp 2659925 - DECISAO

AREsp 2659925 - DECISAO

Aplicando a Súmula 568/STJ e a jurisprudência desta Corte, concluiu-se que os avós autores possuem interesse processual suficiente, aferido de forma abstrata pela narrativa inicial, para propor ação declaratória de relação avoenga; assim, conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para regular instrução e processamento.

Parties
Agravante: LUIZ ROBERTO RUIZ OLIVEIRA; Agravante: ROSEMEIRE BORGES DE SOUSA OLIVEIRA; Agravada: C. V. O. L. M.; Agravada: L. S. DE S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Ação Declaratória De Relação Avoenga / Agravo Em Recurso Especial Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial, Cassação Do Acórdão E Da Sentença, Retorno Dos Autos À Origem Para Instrução
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; acórdão e sentença cassados; autos remetidos à origem para regular instrução e processamento da demanda.
Legal Topics
Relação Avoenga, Interesse Processual, Reconhecimento De Paternidade, Coisa Julgada, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito De Família Relação Avoenga Interesse Processual Reconhecimento De Paternidade Coisa Julgada Súmula 568/stj

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Parties

LUIZ ROBERTO RUIZ OLIVEIRA

Agravante

ROSEMEIRE BORGES DE SOUSA OLIVEIRA

Agravante

C. V. O. L. M.

Agravada

L. S. DE S.

Agravada

Procedural Posture

Ação Declaratória De Relação Avoenga / Agravo Em Recurso Especial Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial, Cassação Do Acórdão E Da Sentença, Retorno Dos Autos À Origem Para Instrução

Legal Issues

  1. 1 Existência de interesse de agir dos avós para pleitear declaração de relação avoenga
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento autônomo da relação avoenga independentemente de reconhecimento prévio da paternidade
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ e da jurisprudência do STJ sobre interesse processual avaliado abstratamente

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 568/STJ e a jurisprudência desta Corte, concluiu-se que os avós autores possuem interesse processual suficiente, aferido de forma abstrata pela narrativa inicial, para propor ação declaratória de relação avoenga; assim, conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para regular instrução e processamento.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; acórdão e sentença cassados; autos remetidos à origem para regular instrução e processamento da demanda.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial