RHC 146283 - DECISAO

RHC 146283 - DECISAO

Constatada, mediante consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a expedição de alvará de soltura em 9/6/2021, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso ficou prejudicado.

Parties
Recorrente: Luís Astolfo Sales Bueno; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Relaxamento Da Custódia Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares Alternativas, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Relaxamento Da Custódia Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Alternativas Superveniente Ausência De Interesse De Agir Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Luís Astolfo Sales Bueno

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 Pedido de relaxamento da custódia preventiva ou substituição por medidas cautelaares alternativas
  2. 2 Prejudicialidade do recurso em razão de superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Constatada, mediante consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a expedição de alvará de soltura em 9/6/2021, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso ficou prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.