HC 828845 - DECISAO

HC 828845 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do relaxamento da prisão do paciente em 19/07/2023 e da posterior sentença de improcedência proferida em 07/05/2024.

Parties
Paciente: FABIANO MACHADO FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Relaxamento Da Prisão, Perda De Objeto, Sentença De Improcedência
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Relaxamento Da Prisão Perda De Objeto Sentença De Improcedência

Case Brief

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Parties

FABIANO MACHADO FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 relaxamento da prisão do paciente
  3. 3 sentença de improcedência proferida posteriormente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do relaxamento da prisão do paciente em 19/07/2023 e da posterior sentença de improcedência proferida em 07/05/2024.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.