RHC 133545 - DECISAO

RHC 133545 - DECISAO

Verificou-se que o Juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 10/12/2020, pois foi condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão em regime aberto, podendo apelar em liberdade; diante dessa nova realidade fático-processual, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: GILSON DE CASTRO SANTOS FILHO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Relaxamento Da Prisão, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Relaxamento Da Prisão Liberdade Provisória Alvará De Soltura Perda Superveniente De Objeto

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Parties

GILSON DE CASTRO SANTOS FILHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 pedido de relaxamento da prisão e concessão de liberdade provisória
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente de objeto em razão de alvará de soltura já expedido

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 10/12/2020, pois foi condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão em regime aberto, podendo apelar em liberdade; diante dessa nova realidade fático-processual, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.