REsp 2020449 - DECISAO

REsp 2020449 - DECISAO

Não conheço do pedido defensivo, pois o recurso especial não tem efeito suspensivo e não impede a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri; determino, contudo, a comunicação ao juízo de primeiro grau para que proceda à reavaliação da manutenção da segregação cautelar e à marcação da sessão plenária.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Relaxamento De Prisão
Outcome
Não conheço do pedido defensivo.
Legal Topics
Relaxamento De Prisão, Prisão Preventiva, Efeito Suspensivo, Tribunal Do Júri, Comunicação Ao Juízo De Primeiro Grau
Direito Penal Processo Penal Relaxamento De Prisão Prisão Preventiva Efeito Suspensivo Tribunal Do Júri Comunicação Ao Juízo De Primeiro Grau

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Relaxamento De Prisão

Legal Issues

  1. 1 eficácia suspensiva do recurso especial
  2. 2 manutenção da segregação cautelar
  3. 3 competência do Tribunal do Júri para julgamento

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido defensivo, pois o recurso especial não tem efeito suspensivo e não impede a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri; determino, contudo, a comunicação ao juízo de primeiro grau para que proceda à reavaliação da manutenção da segregação cautelar e à marcação da sessão plenária.

Court Disposition

Não conheço do pedido defensivo.

Orders

  • Determino que o juízo de primeiro grau seja comunicado para reavaliação da manutenção da segregação cautelar e marcação da sessão plenária.