RHC 215526 - DECISAO

RHC 215526 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 23/4/2025, tornando sem objeto o pedido de relaxamento ou revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: REGIS DOS REIS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Relaxamento De Prisão, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Relaxamento De Prisão Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

REGIS DOS REIS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto

Legal Issues

  1. 1 Pedido de relaxamento ou revogação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 Superveniente ausência de interesse de agir em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 23/4/2025, tornando sem objeto o pedido de relaxamento ou revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.