AREsp 2286978 - DECISAO

AREsp 2286978 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada e por incidência da Súmula 7/STJ, nos termos do art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ; as alegações da agravante foram genéricas e insuficientes para justificar o reexame de matéria fático-probatória.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO SÃO PAULO; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Rematrícula, Indenização Por Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Artigo 53 Da Lei 9.394/96
Direito Educacional Direito Processual Civil Rematrícula Indenização Por Danos Morais Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Artigo 53 Da Lei 9.394/96

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO SÃO PAULO

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de violação ao art. 53 da Lei 9.394/96
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas para impugnar fundamentos da decisão que inadmite recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada e por incidência da Súmula 7/STJ, nos termos do art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ; as alegações da agravante foram genéricas e insuficientes para justificar o reexame de matéria fático-probatória.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.