AREsp 1827560 - DECISAO

AREsp 1827560 - DECISAO

Verificou-se que não há recurso dirigido a esta Corte; o recurso especial foi denegado na origem e o agravo interno já foi julgado pela Corte a quo; os autos foram enviados equivocadamente ao Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual determinou-se a baixa dos autos à origem para as providências cabíveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Enviados Equivocadamente Ao Stj; Determinação De Baixa À Origem
Outcome
Determino a baixa dos autos à origem
Legal Topics
Remessa Equivocada, Baixa À Origem, Competência
Direito Processual Civil Remessa Equivocada Baixa À Origem Competência

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Enviados Equivocadamente Ao Stj; Determinação De Baixa À Origem

Legal Issues

  1. 1 ausência de recurso dirigido a esta Corte
  2. 2 remessa equivocada dos autos e necessidade de baixa à origem

Ratio Decidendi

Verificou-se que não há recurso dirigido a esta Corte; o recurso especial foi denegado na origem e o agravo interno já foi julgado pela Corte a quo; os autos foram enviados equivocadamente ao Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual determinou-se a baixa dos autos à origem para as providências cabíveis.

Court Disposition

Determino a baixa dos autos à origem

Orders

  • Determino sua baixa à origem para as providências cabíveis.
  • Publique-se.