REsp 1905799 - DECISAO

REsp 1905799 - DECISAO

A matéria versada foi afetada pela Primeira Seção do STJ (Tema 1.081/STJ) com determinação de suspensão do processamento de recursos, de modo que o julgamento imediato do recurso seria prematuro; por isso, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão representativo, se proceda conforme art. 1.040 do CPC/2015 (negação de seguimento se coincidir com a orientação do STJ ou novo exame na origem se contrariar).

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem (aguardando Julgamento Do Tema 1.081/stj)
Outcome
Determino a devolução do feito ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, em razão da afetação do tema (Tema 1.081/STJ) e da suspensão dos recursos.
Legal Topics
Remessa Necessária, Reexame Necessário, Afetação De Tema (tema 1.081/stj), Suspensão De Processamento De Recursos, Prequestionamento (art. 1.025 Do Cpc/2015)
Processo Civil Direito Previdenciário Remessa Necessária Reexame Necessário Afetação De Tema (tema 1.081/stj) Suspensão De Processamento De Recursos Prequestionamento (art. 1.025 Do Cpc/2015)

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem (aguardando Julgamento Do Tema 1.081/stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária
  2. 2 Aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 após julgamento representativo
  3. 3 Alegada violação do art. 475, §2º do CPC/1973 e do art. 6º caput do Decreto 4.657/42 por não conhecimento do reexame necessário

Ratio Decidendi

A matéria versada foi afetada pela Primeira Seção do STJ (Tema 1.081/STJ) com determinação de suspensão do processamento de recursos, de modo que o julgamento imediato do recurso seria prematuro; por isso, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão representativo, se proceda conforme art. 1.040 do CPC/2015 (negação de seguimento se coincidir com a orientação do STJ ou novo exame na origem se contrariar).

Court Disposition

Determino a devolução do feito ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, em razão da afetação do tema (Tema 1.081/STJ) e da suspensão dos recursos.

Orders

  • Devolva-se o presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, proceda-se, na forma do art. 1.040 do CPC/2015: (a) negar seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; ou (b) determinar novo exame, na origem, se o acórdão recorrido contrariar a orientação desta Corte.