AREsp 1686546 - DECISAO

AREsp 1686546 - DECISAO

As partes firmaram acordo homologado que esvaziou o objeto do agravo; diante da perda superveniente do interesse recursal e com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o tribunal não conhece do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Remessa Necessária, Perda Superveniente Do Objeto, Acordo Homologado, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Mandado De Segurança Remessa Necessária Perda Superveniente Do Objeto Acordo Homologado Agravo Em Recurso Especial

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Esgotamento do objeto do recurso por acordo entre as partes
  2. 2 Aplicação da regra de remessa necessária e sua exceção para sociedades de economia mista
  3. 3 Fundamento para não conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

As partes firmaram acordo homologado que esvaziou o objeto do agravo; diante da perda superveniente do interesse recursal e com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o tribunal não conhece do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Extinto sem análise do mérito em razão de perda superveniente do objeto
  • Publique-se.