AREsp 2321633 - DECISAO

AREsp 2321633 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e, no exame do recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem apreciou a matéria de forma fundamentada, havendo prova pericial que afasta a incapacidade laboral no período discutido; a remessa necessária foi corretamente aplicada, devolvendo ao Tribunal as questões decididas na origem; não houve omissão, contradição ou obscuridade a justificar provimento do recurso, e nem se demonstrou o preenchimento do prequestionamento para alguns dos fundamentos invocados, de modo que, conhecida parte do recurso especial, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: PAULO TURBANO DE SA; Parte Adversa: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Exame Do Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Reconsidero a decisão agravada; conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento.
Legal Topics
Remessa Necessária, Prequestionamento, Coisa Julgada, Perícia Médica, Auxílio Doença, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processo Civil Direito Previdenciário Remessa Necessária Prequestionamento Coisa Julgada Perícia Médica Auxílio Doença Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PAULO TURBANO DE SA

Agravante

INSS

Parte Adversa

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Exame Do Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 violação alegada dos arts. 496, § 3º, I; 932, II; 1.010, II; 1.013, caput; e 1.022 do CPC
  2. 2 aplicabilidade da remessa necessária em matéria previdenciária
  3. 3 omissão/contradição do acórdão quanto ao reconhecimento de incapacidade e à consequência quanto à procedência do pedido

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e, no exame do recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem apreciou a matéria de forma fundamentada, havendo prova pericial que afasta a incapacidade laboral no período discutido; a remessa necessária foi corretamente aplicada, devolvendo ao Tribunal as questões decididas na origem; não houve omissão, contradição ou obscuridade a justificar provimento do recurso, e nem se demonstrou o preenchimento do prequestionamento para alguns dos fundamentos invocados, de modo que, conhecida parte do recurso especial, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada; conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.