REsp 2167541 - DECISAO

REsp 2167541 - DECISAO

Verificou-se o desacerto da decisão anterior, razão pela qual, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC, o relator reconsiderou a decisão de fls. 1.426/1.436e, declarou prejudicado o agravo interno de fls. 1.442/1.496e e determinou o retorno dos autos para que o recurso especial seja novamente analisado pelo tribunal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (contra Decisão Que Conheceu Em Parte E Negou Provimento Ao Recurso Especial) / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos remetidos para nova análise do recurso especial.
Legal Topics
Remessa Necessária, Fundamentação De Acórdão, Súmulas 7/stj, 280/stf E 284/stf, Competência Administrativa, Nomeação Em Concurso Público, Contratação Temporária, Devido Processo Legal, Sustentação Oral, Notas Taquigráficas
Direito Administrativo Processo Civil Mandado De Segurança Remessa Necessária Fundamentação De Acórdão Súmulas 7/stj, 280/stf E 284/stf Competência Administrativa Nomeação Em Concurso Público +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno (contra Decisão Que Conheceu Em Parte E Negou Provimento Ao Recurso Especial) / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à alegação de incompetência da Vice-Reitora
  2. 2 omissão quanto à aposentadoria de três professores e contratação de seis professores substitutos
  3. 3 possibilidade/impossibilidade de remessa necessária em sentença ilíquida e em mandado de segurança

Ratio Decidendi

Verificou-se o desacerto da decisão anterior, razão pela qual, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC, o relator reconsiderou a decisão de fls. 1.426/1.436e, declarou prejudicado o agravo interno de fls. 1.442/1.496e e determinou o retorno dos autos para que o recurso especial seja novamente analisado pelo tribunal.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos remetidos para nova análise do recurso especial.

Orders

  • RECONSIDERO as decisões de fls. 1.426/1.436e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.442/1.496e