AREsp 2986795 - DECISAO

AREsp 2986795 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido por violação do art. 1.022, II, do CPC, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane a omissão apontada, conceda prazo para a recorrente manifestar-se sobre o nexo de causalidade e, ao julgar, enfrente expressamente a questão do cabimento do reexame necessário à luz do art. 496, §3º do CPC, em razão da impossibilidade de exame fático-probatório pela Corte.

Parties
Recorrente/agravante: JULIANA GUIMARÃES NASCIMENTO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, anulando o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento de omissão.
Legal Topics
Remessa Necessária, Nexo De Causalidade, Competência Jurisdicional, Decisão Surpresa (art. 10 Cpc), Reexame Necessário (art. 496, §3º Cpc), Omissão E Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Acidente De Trabalho Remessa Necessária Nexo De Causalidade Competência Jurisdicional Decisão Surpresa (art. 10 Cpc) Reexame Necessário (art. 496, §3º Cpc) +3 more

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Parties

JULIANA GUIMARÃES NASCIMENTO

Recorrente/agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 competência da Justiça Estadual para ações previdenciárias decorrentes de acidente de trabalho
  2. 2 existência ou ausência de nexo de causalidade entre moléstia e labor
  3. 3 cabimento da remessa necessária e aplicação do art. 496, §3º do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido por violação do art. 1.022, II, do CPC, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane a omissão apontada, conceda prazo para a recorrente manifestar-se sobre o nexo de causalidade e, ao julgar, enfrente expressamente a questão do cabimento do reexame necessário à luz do art. 496, §3º do CPC, em razão da impossibilidade de exame fático-probatório pela Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, anulando o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento de omissão.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao recurso especial