REsp 1905785 - DECISAO

REsp 1905785 - DECISAO

O Tribunal exerceu juízo de retratação, reconsiderando a decisão agravada e tornando-a sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, retornem os autos para nova apreciação do recurso especial.

Parties
Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
RECURSO ESPECIAL / Agravo Interno
Outcome
Decisão reconsiderada e tornada sem efeito.
Legal Topics
Remessa Necessária, Sentença Ilíquida, Aplicabilidade Do Cpc/2015, Dispensa Da Remessa Necessária Por Condenação Ou Proveito Inferior a Mil Salários Mínimos, Correção Monetária, Prequestionamento (súmula 211/stj)
PROCESSUAL CIVIL Previdenciário Remessa Necessária Sentença Ilíquida Aplicabilidade Do Cpc/2015 Dispensa Da Remessa Necessária Por Condenação Ou Proveito Inferior a Mil Salários Mínimos Correção Monetária Prequestionamento (súmula 211/stj)

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Embargante

Procedural Posture

RECURSO ESPECIAL / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de remessa necessária em sentença ilíquida
  2. 2 Aplicabilidade do CPC/2015
  3. 3 Dispensa da remessa necessária quando a condenação ou proveito econômico é inferior a mil salários mínimos

Ratio Decidendi

O Tribunal exerceu juízo de retratação, reconsiderando a decisão agravada e tornando-a sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, retornem os autos para nova apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada e tornada sem efeito.

Orders

  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do recurso especial.
  • Publique-se.