REsp 1925036 - DECISAO

REsp 1925036 - DECISAO

Como a matéria foi afetada na Corte como recurso representativo de controvérsia (Tema 1.081), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a manutenção da suspensão do processo até a publicação do acórdão relativo aos recursos representativos, para que, posteriormente, o tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade nos termos dos dispositivos processuais citados.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos E Suspensão Do Processo
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e processo mantido suspenso até a publicação do acórdão dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (Tema 1.081)
Legal Topics
Remessa Necessária, Recursos Representativos De Controvérsia, Afetação De Recurso, Suspensão De Recursos, Juízo De Conformidade
Processo Civil Direito Previdenciário Remessa Necessária Recursos Representativos De Controvérsia Afetação De Recurso Suspensão De Recursos Juízo De Conformidade

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Definir se a demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária, quando for possível estimar que será inferior ao montante previsto no artigo 496, § 3º, inc. I do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada na Corte como recurso representativo de controvérsia (Tema 1.081), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a manutenção da suspensão do processo até a publicação do acórdão relativo aos recursos representativos, para que, posteriormente, o tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade nos termos dos dispositivos processuais citados.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e processo mantido suspenso até a publicação do acórdão dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (Tema 1.081)

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • O processo permanecerá suspenso até a publicação do acórdão dos Recursos Especiais representativos de controvérsia, para que a Corte de origem proceda ao juízo de conformidade